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Pagamento de horas extras e plantões

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O cálculo das horas extras é um tema que costuma deixar dúvidas entre os profissionais. Nesta edição, o advogado do Simesp, José Carlos Callegari esclarece algumas questões sobre o assunto

 

O que é considerada a jornada normal de trabalho?

Segundo a CLT, a jornada normal de trabalho corresponde às horas para as quais o médico foi efetivamente contratado, ou seja, 20, 24, 30 etc. horas semanais. Tudo o que ultrapassar esse limite é considerado hora extraordinária. Nesse sentido, todas as Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelo Simesp estabelecem que as horas extras devem ser pagas com adicional de 100%. Ou seja, vale o dobro que a hora normal.

 

A mesma regra vale para os plantonistas?

Sim, se a jornada semanal for de 24 horas, para a realização de dois plantões de 12 horas, a hora extraordinária ou o terceiro plantão semanal terão valor superior.

Para calcular o valor da hora extra é necessário dividir o salário-base mensal por um divisor específico, que são: 44 horas: 220; 42 horas: 210; 40 horas: 200; 36 horas: 180; 35 horas: 175; 30 horas: 150; 25 horas: 125; 24 horas: 120; 20 horas: 100; e 12 horas: 60. Por exemplo, uma jornada de 24 horas por semana, divide-se o salário por 120. O resultado é o valor da hora normal. Para calcular a hora extra deve-se multiplicar o resultado por dois.

 

A hora extra é considerada no cálculo para a contribuição do INSS?

Sim, o valor deve integrar o salário para fins de cálculos de contribuição previdenciária e recolhimento do FGTS. Em caso de horas extras habituais, ou seja, aquelas prestadas todos os meses, também devem integrar o salário para fins de cálculo de férias e 13º.

 

Dúvidas jurídicas?