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Os três tipos de previdência

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Conheça as diferenças entre os regimes de quem é CLT, funcionário público ou contribui em planos privados.

Quais regimes existem?

Há três tipos: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e os Regimes de Previdência Complementar (RPC) públicos ou privados.

Quem faz parte do Regime Geral?

RGPS é o principal regime previdenciário, de vinculação obrigatória aos trabalhadores da iniciativa privada (e os seus dependentes) regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), autônomos, sócios de pessoa jurídica, cooperados, médicos residentes, servidores públicos não vinculados ao RPPS, servidores públicos comissionados etc.

Para quem é o Regime Próprio?

Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) destinam-se aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (onde houver, é importante ressaltar, sido instituído tal regime). O benefício se estende aos dependentes.

Quem integra os Regimes de Previdência Complementar?

Podem ser de duas naturezas: privada ou pública. A privada é administrada por empresa privada e pode ser aberta ou fechada. As abertas são mantidas por empresas com fins lucrativos, em geral instituições bancárias e seguradoras autorizadas a instituir plano de previdência complementar com objetivo de garantir renda complementar continuada ou um pagamento único, depois de certo tempo, e são mantidas com contribuições dos participantes. Qualquer pessoa pode aderir. As fechadas são sociedades civis ou fundações sem fins lucrativos. Em geral são criadas dentro de empresas para oferecer benefícios previdenciários a seus empregados. Já a Previdência Complementar Pública, com a reforma da previdência de 1998, permitiu aos governos federal, estaduais e municipais o estabelecimento de um limite máximo (teto) para os benefícios dos servidores, e os que desejarem receber benefícios superiores se filiam a este regime, que é mantido por servidores e órgão público.

 

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