Simesp+

Publicações

Negociação coletiva

post-jornal-13-juridico-1

O Sindicato iniciou a campanha salarial 2016 do setor privado e algumas dúvidas sempre surgem: o que é acordo coletivo? Dissídio Coletivo? A resposta é dada pelo coordenador do departamento Jurídico do Simesp, José Carlos Callegari

 

Como funciona uma campanha salarial?

As negociações coletivas são feitas em nome de todos os médicos da nossa base territorial (grande parte do estado) com os sindicatos patronais, que representam uma série de empresas. Próximos da data-base (designada para o reajuste dos salários), 1º de setembro, os sindicatos iniciam as negociações.

O Simesp negocia com vários sindicatos, realizando negociação coletiva específica a partir de uma pauta de reivindicações única aprovada em assembleia geral. Se desse processo resultar um acordo amigável, é assinada a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), documento que estabelece uma série de direitos, entre eles o índice de correção salarial.

 

E se não houver acordo?

 Para solucionar o impasse existe o Dissídio Coletivo, popularmente usado como sinônimo de convenção coletiva. Ele ocorre quando os sindicatos entram com processo e a Justiça do Trabalho decide os direitos da categoria, o que pode levar mais tempo. Então, apesar de todo mundo falar que o aumento veio “por causa do dissídio”, na maioria das vezes veio por causa da Convenção Coletiva de Trabalho.

 

Há ainda o Acordo Coletivo de Trabalho?

 Sim. O acordo é o documento assinado entre sindicato e uma empresa específica, como ocorre na área bancária. O sindicato dos bancários negocia com a Fenaban, faz uma Convenção Coletiva de Trabalho e depois assina acordos coletivos individuais com os bancos, para definir as regras de PLR, por exemplo.

O Simesp acredita que a CCT é o instrumento mais eficaz de negociação, pois leva em conta a realidade de cada setor.

 

Dúvidas jurídicas?