Simesp+

Publicações

Fórmula 85/95: para fugir do fator previdenciário

post-juridico-julho

O que é a fórmula 85/95?

É uma alternativa para afastar do cálculo da aposentadoria o fator previdenciário. A nova forma de cálculo, que está em vigor desde 18 de junho de 2015, pode ser solicitada pelo segurado que atingir o prazo necessário para aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos, se mulher, e 35 anos, se homem); caso a soma de sua idade e tempo de contribuição totalize, no mínimo, 85 pontos no caso da mulher e 95 pontos para o homem. Contudo, essa fórmula só será válida até 31 de dezembro de 2016. Depois disso, passa a ser acrescido um ponto ao cálculo no dia 1º de janeiro dos seguintes anos: 2017, 2019, 2020, 2021 e 2022. Por exemplo: a partir de 2017, a soma do tempo de contribuição e idade no momento do pedido da aposentadoria, terá que ser igual ou superior a 86 pontos para a mulher e 96 pontos para o homem. Em 2019, igual ou superior a 87 pontos para a mulher e 97 para o homem, e assim sucessivamente.

 A mudança acaba com o fator previdenciário?

Não. O fator continua existindo. Porém, vale lembrar que ele só incide (obrigatoriamente) no caso das aposentadorias por tempo de contribuição. Nunca se aplica para aposentadoria especial e aposentadoria especial para pessoas portadoras de deficiência. No caso das aposentadorias por idade, o fator pevidenciário só é aplicado caso venha a provocar impactos positivos no cálculo da renda mensal inicial. Ou seja: se for vantajoso para o segurado, aumentando o valor da média dos salários de contribuição utilizados para apuração do valor do benefício.