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Direitos no momento da demissão

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Na hora de rescindir o contrato de trabalho sempre surgem dúvidas a respeito do que é ou não direito do celetista. Veja os principais pontos destacados pelo advogado do Simesp José Carlos Callegari

 

Quais são os direitos dos celetistas na rescisão?

Quando o pedido de demissão parte do trabalhador, as verbas rescisórias são o salário dos dias trabalhados, 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano, férias proporcionais e eventuais férias vencidas acrescidas de 1/3. O FGTS não pode ser sacado. A empresa tem o direito de descontar um mês de aviso-prévio caso o trabalhador não cumpra esse período. Por isso é importante sempre solicitar, por escrito, a dispensa do cumprimento do aviso-prévio.

Na dispensa sem justa causa, quando o trabalhador é demitido, ele deve receber o salário dos dias trabalhados, 13º salário e férias proporcionais, eventuais férias vencidas acrescidas de 1/3, aviso-prévio indenizado ou trabalhado e multa de 40% sobre o FGTS.

 

E na dispensa com justa causa?

O trabalhador tem direito apenas aos dias de trabalho e eventuais férias vencidas acrescidas de 1/3. Por ser uma medida extremamente excepcional, orientamos sempre a procurar um advogado. O Departamento Jurídico do Simesp pode prestar esse tipo de auxílio.

 

A homologação deve ser feita pelo sindicato?

Conforme a CLT, os trabalhadores com mais de um ano de trabalho devem, obrigatoriamente, ter sua rescisão contratual homologada pelo seu sindicato – no caso dos médicos, o Simesp. Na homologação o Sindicato confere se todas as verbas rescisórias foram pagas corretamente e faz eventuais ressalvas daquilo que não foi pago para posterior discussão na Justiça do Trabalho.

 

Dúvidas jurídicas?