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Direito a repouso e intervalos

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Os períodos de repouso e os intervalos durante o trabalho são importantes para a preservação da saúde dos profissionais. Esse é o tema abordado pelo advogado do Simesp Gabriel Franco da Rosa Lopes.

 

O médico celetista tem direito a quanto tempo de intervalo para as refeições?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece o intervalo intrajornada (conhecido como intervalo para refeição) de 15 minutos para trabalhadores que cumprem jornada entre 4 e 6 horas diárias, bem como de 1 hora para aqueles que têm jornada superior a 6 horas. Além do intervalo para as refeições, os médicos têm direito a pausas de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados. A não concessão desses intervalos gera o direito ao pagamento do período total do intervalo.

 

Qual o período mínimo de descanso entre uma jornada e outra?

Entre duas jornadas de trabalho (considerada a diferença entre o horário de saída de um dia e o de entrada em outro), a CLT estabelece um intervalo mínimo de 11 horas de duração. Também neste caso, a não concessão gera direito ao pagamento. Por sua vez, entre duas semanas de trabalho, os trabalhadores têm direito a um intervalo de 24 horas. Lembrando que a legislação prevê que o descanso semanal remunerado deve ser concedido ao menos em uma a cada três semanas no domingo.

 

Caso as regras não sejam respeitadas, o que o médico pode fazer?

Os intervalos estabelecem limites humanitários ao contrato de trabalho, com o objetivo de resguardar a saúde e a seguran- ça dos trabalhadores. Por isso, vale lembrar que tais normas devem ser sempre fiscalizadas pelo trabalhador, informando imediatamente a entidade sindical na hipótese de descumprimento, a fim de que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis para exigir o cumprimento da lei.

Dúvidas jurídicas?