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Direito à greve e os serviços essenciais

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Greve é direito fundamental do trabalhador, inclusive do médico, desde que sejam respeitadas algumas regras. É o que explica o coordenador do departamento Jurídico do Simesp, José Carlos Callegari

O trabalhador só pode fazer greve para defender sua própria categoria?

O direito à greve está garantido pelo Constituição Federal (art. 9º). Porém, uma leitura mais restritiva entende que a greve só é permitida para reivindicar direitos relacionados à própria categoria do trabalhador. Essa é a posição dominante nos tribunais trabalhistas, sendo vedadas, portanto, “greves de solidariedade” ou “greves políticas”, o que é um contrassenso considerando que greve é um ato politico em si.

O médico deve tomar alguns cuidados antes de iniciar uma greve, não é mesmo?

A lei 7.789/89 descreve os chamados “serviços essenciais”, como é o caso da atividade médica, e que não podem ser totalmente paralisados.

Nesses serviços, a greve deve ser comunicada aos empregadores e usuários com antecedência 72 horas. No caso dos médicos, é preciso também informar o Conselho Regional de Medicina e manter urgência e emergência em funcionamento.

É importante o respaldo do sindicato da categoria na mobilização?

Greve é um ato coletivo. Por isso, é muito importante a valorização dos espaços coletivos e do sindicato na condução dos processos grevistas. O entendimento majoritário da Justiça do Trabalho é que é abusiva a greve iniciada antes de esgotados todos os meios de negociação. Então sempre procure seu sindicato, ele pode ajudar e apoiar as negociações entre patrões e empregados. E, caso tais negociações não venham a ter sucesso, a entidade sindical possui condições formais e materiais para conduzir movimentos grevistas.

Dúvidas jurídicas?