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Como agir em caso de agressão

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Diante das condições precárias de materiais e de recursos humanos nas instituições de saúde, casos de violência praticados por pacientes ou acompanhantes estão cada vez mais comuns. Uma realidade que nos obriga a estar juridicamente preparados para enfrentar.

O que fazer se ocorrer uma agressão física e/ou verbal?

Se a injúria ou violência acontecer no ambiente de trabalho, o médico deverá anotar, se possível, os nomes dos profissionais que presenciaram o ocorrido. Se houver agressão física, deve ainda passar por um colega médico para examiná-lo e emitir um relatório sobre esse atendimento. Em seguida, o profissional vitimado deve, imediatamente, registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia mais próxima.

O que ocorre depois da ida à delegacia?

Feito o boletim de ocorrência, em caso de agressão física, o médico será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito, que atestará a agressão. Após, deverá enviar cópias do BO para o RH do local de trabalho, o Simesp e o Cremesp. Deverá ainda acompanhar o caso, por meio de um advogado, para requerer a produção das provas que sejam necessárias para comprovar e reforçar as agressões.

A eficácia do procedimento judicial pode ser questionada?

Sim. Comprovada a agressão nos autos do termo circunstanciado ou do inquérito policial, o poder judiciário tomará as medidas pertinentes ao paciente/agressor ou acompanhante. Caberá ao médico e seu advogado observar e constatar a eficácia do procedimento judicial, podendo agir, nos termos da lei, quando este for considerado insuficiente e/ou injusto.

 

Dúvidas jurídicas?