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Jurídico Responde

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Aposentadoria Médica

Quais cuidados o médico deve ter antes de pedir a aposentadoria? Esse tipo de profissional normalmente exerce concomitantemente atividades na iniciativa privada e no serviço público e o pedido de aposentadoria deve ser feito com extrema atenção para que o médico não sofra perdas irreparáveis e permanentes em sua aposentadoria.[…]

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Os três tipos de previdência

Conheça as diferenças entre os regimes de quem é CLT, funcionário público ou contribui em planos privados. Quais regimes existem? Há três tipos: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e os Regimes de Previdência Complementar (RPC) públicos ou privados. Quem faz parte[…]

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Como agir em caso de agressão

Diante das condições precárias de materiais e de recursos humanos nas instituições de saúde, casos de violência praticados por pacientes ou acompanhantes estão cada vez mais comuns. Uma realidade que nos obriga a estar juridicamente preparados para enfrentar. O que fazer se ocorrer uma agressão física e/ou verbal? Se a[…]

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Responsabilidade Civil Médica

É necessário que o paciente seja informado sobre todos os riscos e diagnósticos e ainda assine o termo de consentimento. A explicação, a seguir, é do advogado Casemiro Narbutis Filho. Qual é a responsabilidade civil dos médicos? Ela é contratual e subjetiva. De acordo com o artigo 186 do Código[…]

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Direito à greve e os serviços essenciais

Greve é direito fundamental do trabalhador, inclusive do médico, desde que sejam respeitadas algumas regras. É o que explica o coordenador do departamento Jurídico do Simesp, José Carlos Callegari O trabalhador só pode fazer greve para defender sua própria categoria? O direito à greve está garantido pelo Constituição Federal (art.[…]

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