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Aposentadoria especial

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Quem tem direito ao benefício?

O segurado que tiver trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou integridade física. Além do tempo de serviço, terá que comprovar a efetiva exposição aos agentes prejudiciais pelo período equivalente ao exigido para a concessão, que no caso dos médicos é de 25 anos.

É preciso comprovar a exposição aos agentes nocivos durante toda a jornada de trabalho, de modo habitual e permanente. O valor da Aposentadoria Especial é de 100% do salário de benefício.

O segurado que tiver exercido sucessivamente duas ou mais atividades em condições especiais, sem completar em qualquer delas o prazo mínimo exigido para essa aposentadoria, os respectivos períodos serão somados após conversão do tempo considerado insalubre em tempo comum para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (comum) e não mais “Especial”.

Como requerer?

Tendo em vista que a maioria dos médicos exerce concomitante e/ou sucessivamente suas atividades como autônomo, empregado, empregador e como funcionário público efetivo, as várias espécies de aposentadoria existentes (especial, por tempo de contribuição, por idade, para pessoa portadora de deficiência e por invalidez), a complexidade que envolve a matéria e as escolhas que podem ser feitas, recomendamos que antes de procurar o INSS ou departamento de Recursos Humanos do órgão onde se encontra lotado, procure o departamento Jurídico do Simesp para as devidas orientações.

Dúvidas jurídicas?