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Acúmulo de cargos ou proventos de aposentadoria

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O médico pode acumular cargos?

Embora a regra geral proíba a acumulação de cargos públicos, o legislador constitucional fez algumas exceções permitindo o acúmulo em determinadas situações, desde que haja compatibilidade de horários. Uma delas diz respeito aos médicos, permitindo, no máximo, a acumulação de dois cargos, empregos ou funções ou dois proventos de aposentadoria. Não é permitido o acúmulo de mais de dois vínculos públicos ou mais de um vínculo com proventos de aposentadoria concedida por Regime Próprio de Previdência Social ou mais de duas aposentadorias concedidas por Regime Próprio. Assim, o médico poderá ter, no máximo, dois vínculos públicos ativos ou um vínculo ativo e uma aposentadoria de regime próprio ou duas aposentadorias de Regime Próprio.

Quantas aposentadorias são permitidas ao médico?

Essa possibilidade não se estende ao acúmulo do cargo de médico com outro meramente administrativo. Além disso, mesmo em gozo de licença sem vencimentos, não poderá tomar posse em outro cargo se já tiver acumulando dois cargos ou um cargo com proventos de aposentadoria. Destaco que a aposentadoria concedida pelo INSS não é considerada para fins de acúmulo, assim, o médico poderá ter até três aposentadorias, duas concedidas por Regime Próprio e mais uma do Regime Geral, INSS.  Qualquer acumulação além dessas, é ilícita. Em caso de condenação, o médico poderá ser demitido e/ou ter sua aposentadoria cassada.

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